Batizada em homenagem a Isaiah, um motociclista de 18 anos que morreu em um acidente de atropelamento com fuga em Gibsonton, Flórida, a HB 35 define o termo “infrator habitual de trânsito” e estabelece penalidades mais severas para essas infrações.
A Lei de Isaiah (Isaiah’s Law), uma nova medida voltada aos chamados “infratores habituais de trânsito”, entrou em vigor na Flórida na quarta-feira.
Nomeada em homenagem a Isaiah, que morreu após ser atingido por um motorista que fugiu do local do acidente em Gibsonton, a HB 35 cria uma definição específica e aumenta as penalidades para os infratores.
Apresentada em setembro de 2025 pelo representante do Distrito 29, B, republicano de Daytona, a Lei de Isaiah acrescenta uma nova disposição ao Estatuto 322.03 da Flórida, que determina que nenhuma pessoa pode dirigir em uma rodovia sem possuir uma carteira de habilitação válida emitida pelo estado e estabelece penalidades por contravenção para a primeira, segunda e terceira (ou posteriores) condenações.
Antes da Lei de Isaiah, uma pessoa flagrada repetidamente dirigindo sem uma carteira de habilitação válida poderia ser processada a cada ocorrência, mas essa infração não contava automaticamente para que ela fosse classificada como infrator habitual de trânsito.
Agora, com a entrada em vigor da Lei de Isaiah, três condenações por dirigir sem habilitação válida dentro de um período de cinco anos podem resultar nessa classificação.
Infrator habitual de trânsito é uma designação atribuída pelo estado da Flórida às pessoas que cometem repetidamente infrações graves de trânsito.
Quando uma pessoa recebe essa classificação, o estado da Flórida pode revogar seus privilégios para dirigir. Caso continue dirigindo mesmo após essa designação, poderá responder criminalmente.
Segundo o deputado estadual B, o motorista acusado de atropelar e matar Isaiah supostamente não possuía carteira de habilitação válida e já havia recebido diversas autuações por dirigir sem habilitação.
O governador Ron DeSantis sancionou a Lei de Isaiah no início deste ano.
Orientação jurídica para casos de acidentes relacionados às leis de trânsito
As leis de trânsito existem para manter todos seguros nas vias, mas quando essas normas são violadas, acidentes graves e lesões podem ocorrer. No Advogado Florida, ajudamos pessoas que sofreram lesões devido à negligência ou ao descumprimento das leis de trânsito por terceiros. Nossos advogados especializados em danos pessoais entendem como essas infrações podem influenciar uma ação de indenização e trabalham para proteger seus direitos. Avaliamos todos os aspectos do seu caso para buscar compensação por despesas médicas, perda de renda, dor e sofrimento e outros prejuízos. Nossa equipe está comprometida em oferecer atendimento jurídico personalizado e orientá-lo durante todo o processo. Se você foi ferido em um acidente envolvendo uma violação das leis de trânsito, ligue para (800) 341-8823 para uma consulta gratuita.
Fonte: NBC Miami