Na maioria dos processos que surgem de acidentes ou lesões – de acidentes de carro a casos de “escorregões e quedas” – a base para manter uma pessoa ou empresa legalmente responsável por qualquer dano resultante vem de uma teoria chamada “negligência”.
De um modo geral, quando alguém age de forma descuidada e causa prejuízo a outra pessoa, sob o princípio legal de “negligência”, a pessoa descuidada será legalmente responsável por qualquer dano resultante. Esta base para avaliar e determinar a culpa é utilizada na maioria das disputas envolvendo um acidente ou lesão, durante conversas informais e até um processo em uma ação judicial de danos pessoais.
Elementos de um Processo de Negligência
A fim de ganhar um caso de negligência, o demandante (a pessoa ferida) deve provar os quatro elementos seguintes para mostrar que o réu (a pessoa supostamente culpada) agiu de forma negligente:
- Dever– O réu tinha um dever legal em relação ao demandante nas circunstâncias;
- Violação– O réu violou esse dever legal ao agir ou deixar de agir de determinada maneira;
- Causa– Foram as ações (ou omissões) do réu que causaram a lesão do demandante; e
- Danos– O demandante foi prejudicado ou ferido como resultado das ações do réu.
Elemento #1: Dever
Ao avaliar uma reclamação de negligência, o primeiro passo é verificar se o acusado tinha ou não o dever legal de ser cuidadoso. Em algumas circunstâncias, a relação entre o demandante e o réu pode criar uma obrigação legal – por exemplo, um médico deve a um paciente o dever legal de fornecer a ele ou ela assistência médica competente. Ou, o réu pode ter o dever legal de agir com cuidados razoáveis em uma certa situação em relação ao demandante — como é o caso no qual se espera que uma pessoa dirija um veículo motorizado com segurança e com um certo nível de devida atenção.
Elemento #2: Violação do Dever
Em seguida, o tribunal procurará ver se o réu violou este dever fazendo (ou não fazendo) algo que uma “pessoa prudente e razoável” faria em circunstâncias semelhantes. O termo “pessoa razoavelmente prudente” refere-se a um padrão legal que representa como uma pessoa média atuaria de forma responsável em uma determinada situação. De forma simples, o réu provavelmente será considerado negligente se uma pessoa média, sabendo o que o réu sabia na época, soubesse que alguém poderia ter sido ferida como resultado das suas ações – e teria agido de forma diferente do que o réu fez nessa situação.
Elemento #3: Causa
O terceiro elemento exige que o demandante demonstre que a negligência do réu realmente causou seu ferimento. Claro, alguém pode estar agindo de forma negligente, mas o demandante só pode recuperar se essa negligência de alguma forma causar a lesão. Por exemplo, não seria justo processar alguém que estava enviando mensagens de texto de forma negligente e dirigindo por uma batida totalmente desvinculada que aconteceu do outro lado da rua – só porque o motorista estava sendo negligente.
Outro aspecto deste elemento analisa se o réu poderia razoavelmente ter previsto que suas ações poderiam causar uma lesão. Se as ações do réu, de alguma forma, causaram a lesão do demandante por meio de um ato aleatório e inesperado, a lesão provavelmente seria considerada imprevisível – e o réu provavelmente não será considerado responsável.
Elemento #4: Danos
O elemento final de um caso de negligência é o dano. Esse elemento exige que o tribunal seja capaz de compensar o demandante por sua lesão – geralmente por meio de compensação monetária por despesas como assistência médica ou reparo de propriedade.
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