Na linguagem cotidiana e em termos jurídicos, um incômodoé algo que causa um aborrecimento. Se um incômodo causa problemas ao público em geral, ele é classificado como um incômodo público. Se, por outro lado, um incômodo interferir no direito de determinada pessoa ou entidade, é considerado um incômodo privado.
Mais especificamente, o delitode perturbação privada protege o direito de uma pessoa de usar e desfrutar da sua propriedade. Alguns exemplos de incômodos privados são: vibração, poluição de um riacho ou solo, fumaça, mau cheiro, luz excessiva e ruídos altos. Ações judiciais de incômodo privado normalmente surgem entre vizinhos, com o dono de uma propriedade sendo afetados negativamente pelos atos do seu vizinho. Este artigo explica os elementos que um demandante deve provar para ganhar seu caso de incômodo privado.
Os Elementos de Processo de Incômodo Privado
Os proprietários têm direito ao usufruto e uso de suas terras. Caso a outra parte interfira com este direito — por exemplo, um vizinho regularmente toca sua música no volume máximo até tarde da noite — um proprietário pode processar a parte interferente. Se a intrusão é física, um proprietário pode ser capaz de processar sob a teoria jurídica da transgressão. No caso das leis de transgressão não se aplicarem, mas ainda houver uma interferência, o proprietário do imóvel poderá processar com a teoria do incômodo privado. Falar com o seu vizinho sobre o incômodo geralmente é o melhor primeiro passo, já que eles podem não perceber completamente os efeitos das suas ações.
Embora os estados possam variar de acordo com a definição de um incômodo privado, o autor deve provar os seguintes elementos:
- O demandante possui a terra ou tem o direito de possuí-la;
- O réu, na verdade, agiu de uma maneira que interfere no gozo do demandante e uso da sua propriedade; e
- A interferência do réu era substancial e irracional.
Para entender melhor quando há um pedido de um incômodo privado, é importante compreender os elementos. O primeiro elemento é autoexplicativo – apenas uma pessoa que tem interesse na propriedade afetada pode registrar uma reclamação. Quanto ao segundo elemento, é importante entender que os atos do réu podem ser imprudentes, negligentes ou intencionais.
O terceiro elemento é destinado a impedir que pessoas processem por aborrecimentos insignificantes. Ao determinar se uma determinada interferência é substancial, o tribunal aplicará um padrão de uma pessoa comum. Isto significa que se um proprietário tem uma sensibilidade especial para odores, por exemplo, que não será o padrão para determinar se o odor sobre o qual ele ou ela está reclamando é uma interferência substancial. Quanto a conduta do réu não foi razoável, o tribunal aplicará um teste de equilíbrio que pesa o dano causado pela conduta contra o ônus de prevenir o dano e a utilidade do ato.
